Registro de Casamento no Exterior: O que Você Precisa Saber

Brasileiros que se casam no exterior podem solicitar o registro de seu casamento em um Posto Consular Brasileiro para que a união seja reconhecida oficialmente no Brasil. Esse registro é essencial para que o casamento tenha efeitos legais no Brasil, como a regularização de documentos, alteração de nome e direitos conjugais, além de influenciar diretamente nos processos de divórcio, pensão por morte e guarda de menores, por exemplo.

Quem Pode Solicitar?

O registro pode ser solicitado por qualquer cidadão brasileiro que tenha se casado fora do Brasil. Além disso, brasileiros casados com estrangeiros também podem registrar sua união nos consulados brasileiros.

Documentos Necessários

Para registrar o casamento no exterior, é necessário apresentar:

Certidão de casamento estrangeira emitida pela autoridade local, devidamente legalizada;

Documentos de identificação dos cônjuges (passaporte, identidade);

Eventuais provas de divórcio ou óbitos de cônjuges anteriores, se aplicável.

Procedimento

Após reunir os documentos necessários, o interessado deve se dirigir ao consulado brasileiro mais próximo para realizar o registro. O consulado emite um documento equivalente à certidão de casamento brasileira.

Validade no Brasil

Assim como no caso do registro de óbito, o casamento registrado no consulado precisa ser transcrito em um Cartório de Registro Civil no Brasil. Somente após essa transcrição o casamento será válido no Brasil.

Contato para Dúvidas ou Informações Adicionais

Caso tenha dúvidas ou precise de mais informações sobre o processo de registro de casamento estrangeiro, estamos à disposição para oferecer orientação personalizada. Entre em contato com o nosso escritório por e-mail em contato@indianaraduarte.com ou pelo WhatsApp no número +55 48 3249-4208. Nossa equipe está pronta para ajudar você em cada etapa do processo de cooperação jurídica internacional.