Julgamento do Desastre de Mariana em Londres: Detalhes do Caso e Perspectivas
Entenda o julgamento do desastre de Mariana, conduzido em Londres, com duração de 14 semanas. Conheça as razões por trás da escolha da jurisdição britânica e as reivindicações das vítimas contra a BHP Group
Introdução
Iniciou-se em 21 de outubro o julgamento do desastre de Mariana, conduzido em Londres, com duração prevista de 14 semanas. A capital britânica foi escolhida como foro para processar a BHP Group, empresa responsável pela barragem que se rompeu em 2015 e causou um dos maiores desastres ambientais do Brasil. Abaixo, exploramos os principais fatores que sustentam o julgamento no Reino Unido e o impacto do caso.
1. Adequação da Jurisdição e Listagem da BHP em Londres
Os demandantes sustentam que a jurisdição londrina é apropriada, pois as ações da BHP estavam listadas na bolsa de Londres quando o processo foi iniciado em 2018. Destacam, ainda, a lentidão do sistema judicial brasileiro e as possíveis pressões políticas locais que poderiam comprometer as indenizações.
2. Responsabilidade Corporativa e “Duty of Care”
A BHP é acusada de falhar em seu “duty of care” (dever de cuidado), um conceito de responsabilidade corporativa cada vez mais aplicado em litígios internacionais. As vítimas argumentam que a BHP deveria ter monitorado suas subsidiárias, como a Samarco, para evitar o desastre. Esse conceito tem respaldo no Brasil pelo artigo 116 da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A).
3. Irregularidades da Fundação Renova e Inadequação das Compensações
Criada para gerenciar as indenizações, a Fundação Renova foi acusada de agir de maneira arbitrária, impondo critérios injustos e complicados, especialmente para pescadores e empresas locais. Em 2019, o processo foi expandido para representar mais de 700 mil demandantes, incluindo comunidades indígenas e quilombolas.
4. Apoio da Justiça Britânica e Aplicação do Direito Material Brasileiro
A Justiça britânica aceitou julgar o caso aplicando o direito material brasileiro, considerando as circunstâncias excepcionais e o risco de insucesso na Justiça brasileira. A decisão foi facilitada pelo fato de o processo ter sido ajuizado antes do Brexit, o que permitiu a aplicação das regras da Recast Brussels Regulation.
5. Impacto da Pandemia e Estratégias Processuais
A pandemia de Covid-19 adiou audiências e cronogramas do processo. Além disso, os demandantes argumentam que Samarco e Renova utilizaram manobras processuais para atrasar o acesso à Justiça e ao pagamento das indenizações, recorrendo a apelações frequentes.
6. Precedentes no Reino Unido e Tendências em Litígios Corporativos
Casos semelhantes envolvendo grandes empresas, como Vedanta e Shell, estabeleceram precedentes no Reino Unido para a responsabilização de empresas-mãe por danos ambientais causados por subsidiárias no exterior. A aceitação do caso Mariana pela Justiça britânica reforça essa tendência e possibilita um julgamento mais célere e transparente, evitando prolongamentos judiciais comuns no Brasil.
Expectativas para o Caso e Próximos Passos
O valor estimado de indenização chega a £36 bilhões para compensar milhares de vítimas. O julgamento prossegue com apresentações iniciais e depoimentos, e a previsão é de uma decisão preliminar em meados de 2025. A possibilidade de apelações nas cortes superiores do Reino Unido aumenta o potencial para a criação de jurisprudência internacional.
Conclusão
O julgamento do desastre de Mariana em Londres destaca uma nova perspectiva de justiça internacional em casos ambientais. A crescente responsabilidade global das corporações pode trazer avanços significativos para a proteção ambiental e para os direitos das comunidades afetadas, inspirando novas ações no campo da responsabilidade social corporativa.