Documentos Estrangeiros
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Qual a diferença entre Apostila e Legalização?
O que é, como funcionam e qual a diferença entre Legalização e Apostila de Haia Via de regra, um documento é válido dentro do território do país em que foi emitido. Para ser utilizado em outro país é preciso passar por uma autenticação que ateste que aquele documento foi expedido por uma autoridade competente de forma legal, observando as leis do local em que foi feito. Essa autenticação pode se dar de duas formas: pela legalização e pela apostila. Apostila de Haia É o procedimento adotado por todos o países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, mais conhecida por Convenção de Haia.…
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Revalida: Tudo sobre a revalidação do diploma de Medicina no Brasil
O Revalida é o exame oficial que permite que médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior exerçam a profissão no Brasil. Este guia oferece informações detalhadas sobre o processo de revalidação, desde as etapas do exame até os requisitos para exercer medicina em outros países. O Revalida é composto por duas etapas distintas: 1. Prova Teórica: Avalia conhecimentos básicos em diversas áreas da medicina; Realizada em duas sessões (manhã e tarde) em cidades-sede pré-determinadas; Aproximadamente 2.500 vagas por edição. 2. Prova Prática: Distribuída em dois dias, com foco em cinco áreas: Clínica Médica, Clínica Geral, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia e Medicina da Família e Comunidade; Avaliação individualizada de habilidades e…
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Alterações na Revalidação de Diplomas Estrangeiros: Entenda as Novas Regras
O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 1.151, de 19 de junho de 2023, que estabelece novas diretrizes para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por instituições de ensino estrangeiras. A norma visa simplificar e agilizar os processos de reconhecimento de diplomas, ao mesmo tempo em que traz mais transparência e padronização às instituições envolvidas. Abaixo, destacamos os principais pontos dessa regulamentação: Instituições Habilitadas: Além das universidades públicas, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) agora também podem realizar a revalidação de diplomas, conferindo mais opções para os candidatos que buscam esse reconhecimento no Brasil. Uso da Plataforma Carolina Bori: O sistema eletrônico Plataforma Carolina…
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Registro de Procuração ou Substabelecimento no Exterior
Brasileiros que residem ou estão temporariamente no exterior podem necessitar outorgar uma procuração ou realizar um substabelecimento para que outra pessoa, no Brasil ou em outro país, possa agir em seu nome. Esses documentos podem ser registrados em um Posto Consular Brasileiro, garantindo sua validade em território brasileiro. Quem Pode Solicitar? Qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro que precise outorgar poderes a terceiros pode solicitar o registro de uma procuração ou substabelecimento em um consulado brasileiro. Tipos de Procuração Procuração Pública: Em que o próprio consulado redige o documento conforme as instruções do outorgante. Procuração Particular: O outorgante pode apresentar uma procuração já redigida, que será apenas registrada e reconhecida pelo…
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Registro de Casamento no Exterior: O que Você Precisa Saber
Brasileiros que se casam no exterior podem solicitar o registro de seu casamento em um Posto Consular Brasileiro para que a união seja reconhecida oficialmente no Brasil. Esse registro é essencial para que o casamento tenha efeitos legais no Brasil, como a regularização de documentos, alteração de nome e direitos conjugais, além de influenciar diretamente nos processos de divórcio, pensão por morte e guarda de menores, por exemplo. Quem Pode Solicitar? O registro pode ser solicitado por qualquer cidadão brasileiro que tenha se casado fora do Brasil. Além disso, brasileiros casados com estrangeiros também podem registrar sua união nos consulados brasileiros. Documentos Necessários Para registrar o casamento no exterior, é…