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Qual a diferença entre Apostila e Legalização?
O que é, como funcionam e qual a diferença entre Legalização e Apostila de Haia Via de regra, um documento é válido dentro do território do país em que foi emitido. Para ser utilizado em outro país é preciso passar por uma autenticação que ateste que aquele documento foi expedido por uma autoridade competente de forma legal, observando as leis do local em que foi feito. Essa autenticação pode se dar de duas formas: pela legalização e pela apostila. Apostila de Haia É o procedimento adotado por todos o países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, mais conhecida por Convenção de Haia.…
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Acordo Previdenciário Brasil-Chile
Este acordo entre Brasil e Chile garante que seus direitos de previdência social sejam preservados, mesmo se você trabalhar ou morar em ambos os países. Ele facilita o acesso a benefícios como aposentadoria, pensão por morte e invalidez, independentemente de onde você tenha contribuído para a previdência social. Quem Pode Usar Este Acordo? Este acordo é para todos que estão ou estiveram segurados pela previdência social do Brasil ou do Chile. Isso inclui trabalhadores assalariados, autônomos e seus familiares. Benefícios Abrangidos – Aposentadoria por invalidez – Aposentadoria por idade – Pensão por morte Princípios Básicos 1. Igualdade de Tratamento: Você tem os mesmos direitos e deveres que os cidadãos do…
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Acordo Previdenciário Brasil-Coreia do Sul
Este acordo entre Brasil e Coreia do Sul assegura que você terá seus direitos de previdência social garantidos, mesmo que trabalhe ou more em ambos os países. Ele facilita o acesso a benefícios como aposentadoria, pensão por morte e invalidez, independentemente de onde você tenha contribuído para a previdência social. A quem se aplica? Este acordo é para todas as pessoas que estão ou estiveram seguradas pela previdência social do Brasil ou da Coreia do Sul. Isso inclui trabalhadores assalariados, autônomos e seus familiares. Benefícios Abrangidos Benefícios Aceitos no Brasil Aposentadoria por invalidez: Benefício concedido ao trabalhador que se torna incapaz de trabalhar devido a uma doença ou acidente. Aposentadoria…
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Revalida: Tudo sobre a revalidação do diploma de Medicina no Brasil
O Revalida é o exame oficial que permite que médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior exerçam a profissão no Brasil. Este guia oferece informações detalhadas sobre o processo de revalidação, desde as etapas do exame até os requisitos para exercer medicina em outros países. O Revalida é composto por duas etapas distintas: 1. Prova Teórica: Avalia conhecimentos básicos em diversas áreas da medicina; Realizada em duas sessões (manhã e tarde) em cidades-sede pré-determinadas; Aproximadamente 2.500 vagas por edição. 2. Prova Prática: Distribuída em dois dias, com foco em cinco áreas: Clínica Médica, Clínica Geral, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia e Medicina da Família e Comunidade; Avaliação individualizada de habilidades e…
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Acordo Previdenciário Brasil-Espanha
Este acordo entre Brasil e Espanha garante que seus direitos de previdência social sejam preservados, mesmo se você trabalhar ou morar em ambos os países. Ele facilita o acesso a benefícios como aposentadoria, pensão por morte, invalidez, e outros, independentemente de onde você tenha contribuído para a previdência social. A Quem Ele Se Aplica? Este acordo é para todas as pessoas que estão ou estiveram seguradas pela previdência social do Brasil ou da Espanha. Isso inclui trabalhadores assalariados, autônomos e seus familiares. Benefícios Abrangidos Benefícios Aceitos no Brasil – Aposentadoria por invalidez: Benefício concedido ao trabalhador que se torna incapaz de trabalhar devido a uma doença ou acidente. – Aposentadoria…
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Acordo Previdenciário Brasil-Canadá
Este acordo entre Brasil e Canadá garante que seus direitos previdenciários sejam preservados, mesmo se você trabalhar ou morar em ambos os países. Ele facilita o acesso a benefícios como aposentadoria, pensão por morte e invalidez, independentemente de onde você tenha contribuído para a previdência social. A Quem Ele Se Aplica? O acordo é para todos que estão ou estiveram segurados pela previdência social do Brasil ou do Canadá. Isso inclui trabalhadores assalariados, autônomos e seus familiares. Benefícios Abrangidos Princípios Básicos 1. Igualdade de Tratamento: Você tem os mesmos direitos e deveres que os cidadãos do país onde está trabalhando ou morando. 2. Transferência de Benefícios: Seus benefícios de previdência…
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Acordo Previdenciário Brasil-Japão
O Acordo de Previdência Social firmado entre Brasil e Japão, assinado em 29 de julho de 2010, tem como objetivo garantir direitos previdenciários aos trabalhadores que atuam ou já atuaram em ambos os países. Este acordo é fundamental para proteger os direitos de seguridade social de brasileiros que vivem e trabalham no Japão, assim como de cidadãos japoneses que se encontram no Brasil. Principais Benefícios Oferecidos O Acordo Brasil-Japão prevê a concessão dos seguintes benefícios previdenciários, conforme as legislações vigentes de cada país: Aposentadoria por Idade: No Brasil, os segurados que completarem 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) têm direito ao benefício, desde que cumpram a carência mínima de…
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Alterações na Revalidação de Diplomas Estrangeiros: Entenda as Novas Regras
O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 1.151, de 19 de junho de 2023, que estabelece novas diretrizes para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por instituições de ensino estrangeiras. A norma visa simplificar e agilizar os processos de reconhecimento de diplomas, ao mesmo tempo em que traz mais transparência e padronização às instituições envolvidas. Abaixo, destacamos os principais pontos dessa regulamentação: Instituições Habilitadas: Além das universidades públicas, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) agora também podem realizar a revalidação de diplomas, conferindo mais opções para os candidatos que buscam esse reconhecimento no Brasil. Uso da Plataforma Carolina Bori: O sistema eletrônico Plataforma Carolina…
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Registro de Procuração ou Substabelecimento no Exterior
Brasileiros que residem ou estão temporariamente no exterior podem necessitar outorgar uma procuração ou realizar um substabelecimento para que outra pessoa, no Brasil ou em outro país, possa agir em seu nome. Esses documentos podem ser registrados em um Posto Consular Brasileiro, garantindo sua validade em território brasileiro. Quem Pode Solicitar? Qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro que precise outorgar poderes a terceiros pode solicitar o registro de uma procuração ou substabelecimento em um consulado brasileiro. Tipos de Procuração Procuração Pública: Em que o próprio consulado redige o documento conforme as instruções do outorgante. Procuração Particular: O outorgante pode apresentar uma procuração já redigida, que será apenas registrada e reconhecida pelo…
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Registro de Casamento no Exterior: O que Você Precisa Saber
Brasileiros que se casam no exterior podem solicitar o registro de seu casamento em um Posto Consular Brasileiro para que a união seja reconhecida oficialmente no Brasil. Esse registro é essencial para que o casamento tenha efeitos legais no Brasil, como a regularização de documentos, alteração de nome e direitos conjugais, além de influenciar diretamente nos processos de divórcio, pensão por morte e guarda de menores, por exemplo. Quem Pode Solicitar? O registro pode ser solicitado por qualquer cidadão brasileiro que tenha se casado fora do Brasil. Além disso, brasileiros casados com estrangeiros também podem registrar sua união nos consulados brasileiros. Documentos Necessários Para registrar o casamento no exterior, é…