-
Acordo Previdenciário Brasil-Portugal
Acordo de Segurança Social entre Brasil e Portugal: O Que Você Precisa Saber A mobilidade internacional é uma realidade cada vez mais presente, especialmente entre Brasil e Portugal, dois países que compartilham laços históricos e culturais profundos. Pensando nisso, foi estabelecido o Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa. Este acordo é um instrumento essencial para garantir a proteção dos direitos de seguridade social dos cidadãos de ambos os países. Confira os principais pontos: Organismos Competentes e Organismos de Ligação O acordo define as instituições responsáveis por implementar e supervisionar suas diretrizes em cada país. Esses organismos…