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Homologação de Sentença Estrangeira
A homologação de uma sentença estrangeira no Brasil é um passo essencial para que decisões judiciais proferidas em outros países tenham validade e possam ser executadas em território nacional. Esse procedimento é realizado…
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STF Decide sobre Direito de Nacionalidade Brasileira para Filhos Adotivos Nascidos no Exterior
A Constituição Federal assegura aos filhos naturais de brasileiros a opção pela nacionalidade brasileira ao atingirem a maioridade, mas a questão permanece aberta para filhos adotivos nascidos no exterior. O Supremo Tribunal Federal…
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Julgamento do Desastre de Mariana em Londres: Detalhes do Caso e Perspectivas
Entenda o julgamento do desastre de Mariana, conduzido em Londres, com duração de 14 semanas. Conheça as razões por trás da escolha da jurisdição britânica e as reivindicações das vítimas contra a BHP…
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Tipos de Naturalização no Brasil
O Brasil oferece diferentes modalidades de naturalização, cada uma com critérios e requisitos específicos. A seguir, vamos explorar os principais tipos de naturalização disponíveis no Brasil, de acordo com a Lei de Migração…
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Contratos Artísticos no Direito Internacional – A Convenção de Berna
A Convenção de Berna é o diploma jurídico internacional sobre direitos autorais mais antigo e também o que conta com mais signatários: 172 A Convenção de Berna para Proteção de Obras Literárias e…
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Acordo Previdenciário Brasil-Itália
Visão Geral O Acordo de Migração e Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana define as bases para a cooperação entre os dois países nas áreas de migração…
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Acordo Previdenciário Brasil-Moçambique
Visão Geral O Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique estabelece normas para garantir direitos previdenciários aos cidadãos que exercem atividades profissionais nos territórios de…
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Acordo Previdenciário entre Brasil e Luxemburgo
O Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo estabelece uma cooperação mútua em matéria de previdência social, garantindo direitos previdenciários para cidadãos brasileiros e luxemburgueses…
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Acordo de Previdência Social entre Brasil e Grécia
O acordo entre Brasil e Grécia contempla tanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Aqui estão os benefícios específicos para cada regime nos dois…
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Acordo Previdenciário Brasil-Canadá
Este acordo entre Brasil e Canadá garante que seus direitos previdenciários sejam preservados, mesmo se você trabalhar ou morar em ambos os países. Ele facilita o acesso a benefícios como aposentadoria, pensão por…
