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Acordo Previdenciário Brasil-Estados Unidos
Concentrando a maior comunidade de brasileiros no exterior de acordo com dados do Itamaraty, destacamos hoje um marco jurídico essencial para trabalhadores e empresas que atuam entre Brasil e Estados Unidos: o Acordo de Previdência Social entre os dois países. Esse acordo, em conjunto com o Ajuste Administrativo, estabelece regras claras e benefícios concretos para quem busca integrar vidas e carreiras nos dois países. Benefícios Abrangidos pelo Acordo O Acordo assegura proteção social abrangente, cobrindo os principais benefícios previdenciários previstos nas legislações do Brasil e dos Estados Unidos. No Brasil Os benefícios contemplados incluem aqueles previstos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e nos Regimes Próprios de Previdência Social…
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Obtenção de Provas no Exterior
A obtenção de provas no exterior, especialmente em processos civis e comerciais, envolve a utilização de ferramentas e procedimentos específicos para garantir que as evidências necessárias sejam obtidas de maneira legal e eficaz. Aqui estão os pontos principais que devem ser observados nesse processo: Instrumentos de Cooperação Jurídica A obtenção de provas pode ser baseada em acordos internacionais, que regulam a cooperação entre países, ou na reciprocidade quando não houver acordo formal. Acordos Internacionais Aplicáveis Tipos de Provas Obtidas Processo de Tramitação O pedido deve seguir os requisitos estipulados pelos tratados ou pela reciprocidade, se não houver acordo. Alguns países exigem formulários específicos para cada tipo de solicitação, como nos…
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Planejamento Migratório
Como se preparar para uma mudança de país? Preparar-se para uma mudança internacional vai muito além do passaporte e do visto. Você já parou para pensar em todos os detalhes que podem facilitar ou complicar sua vida no exterior? Desde questões burocráticas até aspectos financeiros, é crucial planejar cada passo para evitar surpresas desagradáveis. Imagine precisar resolver algo urgente no Brasil, mas estar do outro lado do mundo. Ou descobrir que sua carteira de habilitação venceu enquanto você está fora e não pode voltar para renová-la. E o seu diploma, será que tem validade lá fora? E se um imprevisto acontecer, como um acidente ou uma incapacidade temporária para trabalhar?…
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Contrato de Trabalho do Estrangeiro
Como o contrato de trabalho bilíngue favorece a comunicação entre empregador brasileiro e trabalhador estrangeiro Segundo dados divulgados pelo Obmigra em 2023, há 1,5 milhão de imigrantes e 66 mil refugiados no Brasil. Desses, apenas 230 mil estão em trabalhos formais. A maioria proveniente do Haiti, Venezuela, Bolívia, Argentina, Colômbia, além de China, Estados Unidos, Senegal, Paraguai e Uruguai. O não domínio da língua portuguesa e falta de conhecimento sobre os direitos básicos da legislação brasileira estão entre os fatores que dificultam a inserção dos estrangeiros no mercado de trabalho, favorecendo sua exposição a todas as formas de exploração. No ordenamento jurídico brasileiro O caputdo art. 5º da Constituição de…
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Acordo Previdenciário Brasil-França
O Acordo de Previdência Social entre Brasil e França é um instrumento de cooperação internacional que visa proteger os direitos previdenciários de trabalhadores que exercem atividades profissionais em ambos os países. Esse acordo permite a portabilidade de direitos e facilita o acesso a diversos benefícios sociais, garantindo que os períodos de contribuição em um país sejam reconhecidos pelo outro. Com isso, assegura-se que os trabalhadores mantenham seus direitos, independentemente de onde exerçam suas atividades, proporcionando uma maior segurança jurídica e financeira. A seguir, detalharemos os benefícios abrangidos pelo acordo, bem como as regras para o cálculo dos benefícios, tanto no Brasil quanto na França. Benefícios Abrangidos no Brasil e na…
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Acordo Previdenciário Brasil-Índia
O Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia visa fortalecer as relações entre os dois países, regularizando a cobertura de benefícios previdenciários para cidadãos brasileiros e indianos. O objetivo principal é evitar a dupla tributação previdenciária e garantir a proteção social para trabalhadores que se deslocam entre os dois países. Âmbito Legal e Pessoal Âmbito Legal: Âmbito Pessoal: O Acordo se aplica a todas as pessoas que estejam ou tenham estado sujeitas à legislação de uma ou ambas as Partes Contratantes, bem como a indivíduos cujos direitos derivem dessas pessoas. Igualdade de Tratamento e Exportação de Benefícios Evitar Dupla Cobertura: Trabalhadores enviados…
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Qual a diferença entre Apostila e Legalização?
O que é, como funcionam e qual a diferença entre Legalização e Apostila de Haia Via de regra, um documento é válido dentro do território do país em que foi emitido. Para ser utilizado em outro país é preciso passar por uma autenticação que ateste que aquele documento foi expedido por uma autoridade competente de forma legal, observando as leis do local em que foi feito. Essa autenticação pode se dar de duas formas: pela legalização e pela apostila. Apostila de Haia É o procedimento adotado por todos o países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, mais conhecida por Convenção de Haia.…
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Revalida: Tudo sobre a revalidação do diploma de Medicina no Brasil
O Revalida é o exame oficial que permite que médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior exerçam a profissão no Brasil. Este guia oferece informações detalhadas sobre o processo de revalidação, desde as etapas do exame até os requisitos para exercer medicina em outros países. O Revalida é composto por duas etapas distintas: 1. Prova Teórica: Avalia conhecimentos básicos em diversas áreas da medicina; Realizada em duas sessões (manhã e tarde) em cidades-sede pré-determinadas; Aproximadamente 2.500 vagas por edição. 2. Prova Prática: Distribuída em dois dias, com foco em cinco áreas: Clínica Médica, Clínica Geral, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia e Medicina da Família e Comunidade; Avaliação individualizada de habilidades e…
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Acordo Previdenciário Brasil-Canadá
Este acordo entre Brasil e Canadá garante que seus direitos previdenciários sejam preservados, mesmo se você trabalhar ou morar em ambos os países. Ele facilita o acesso a benefícios como aposentadoria, pensão por morte e invalidez, independentemente de onde você tenha contribuído para a previdência social. A Quem Ele Se Aplica? O acordo é para todos que estão ou estiveram segurados pela previdência social do Brasil ou do Canadá. Isso inclui trabalhadores assalariados, autônomos e seus familiares. Benefícios Abrangidos Princípios Básicos 1. Igualdade de Tratamento: Você tem os mesmos direitos e deveres que os cidadãos do país onde está trabalhando ou morando. 2. Transferência de Benefícios: Seus benefícios de previdência…
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Acordo Previdenciário Brasil-Japão
O Acordo de Previdência Social firmado entre Brasil e Japão, assinado em 29 de julho de 2010, tem como objetivo garantir direitos previdenciários aos trabalhadores que atuam ou já atuaram em ambos os países. Este acordo é fundamental para proteger os direitos de seguridade social de brasileiros que vivem e trabalham no Japão, assim como de cidadãos japoneses que se encontram no Brasil. Principais Benefícios Oferecidos O Acordo Brasil-Japão prevê a concessão dos seguintes benefícios previdenciários, conforme as legislações vigentes de cada país: Aposentadoria por Idade: No Brasil, os segurados que completarem 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) têm direito ao benefício, desde que cumpram a carência mínima de…
