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A Inconstitucionalidade da Cobrança de 25% de Imposto de Renda nas Aposentadorias e Pensões de Brasileiros no Exterior
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão no ARE 1327491/SC que reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança de 25% de imposto de renda na fonte sobre os rendimentos de aposentadorias e pensões destinados…
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Acordo Previdenciário Brasil-Estados Unidos
Concentrando a maior comunidade de brasileiros no exterior de acordo com dados do Itamaraty, destacamos hoje um marco jurídico essencial para trabalhadores e empresas que atuam entre Brasil e Estados Unidos: o Acordo…
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Acordo Previdenciário Brasil-Alemanha
O Acordo Bilateral de Previdência Social entre o Brasil e a Alemanha visa proteger os direitos previdenciários de cidadãos que tenham trabalhado em ambos os países. Ele se aplica a trabalhadores e seus…
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Acordo Previdenciário Brasil-Itália
Visão Geral O Acordo de Migração e Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana define as bases para a cooperação entre os dois países nas áreas de migração…
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Acordo Previdenciário Brasil-Moçambique
Visão Geral O Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique estabelece normas para garantir direitos previdenciários aos cidadãos que exercem atividades profissionais nos territórios de…
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Acordo Previdenciário entre Brasil e Luxemburgo
O Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo estabelece uma cooperação mútua em matéria de previdência social, garantindo direitos previdenciários para cidadãos brasileiros e luxemburgueses…
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Acordo de Previdência Social entre Brasil e Grécia
O acordo entre Brasil e Grécia contempla tanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Aqui estão os benefícios específicos para cada regime nos dois…
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Acordo Previdenciário Brasil-França
O Acordo de Previdência Social entre Brasil e França é um instrumento de cooperação internacional que visa proteger os direitos previdenciários de trabalhadores que exercem atividades profissionais em ambos os países. Esse acordo…
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Acordo Previdenciário Brasil-Índia
O Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia visa fortalecer as relações entre os dois países, regularizando a cobertura de benefícios previdenciários para cidadãos brasileiros…
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Acordo Previdenciário Brasil-Canadá
Este acordo entre Brasil e Canadá garante que seus direitos previdenciários sejam preservados, mesmo se você trabalhar ou morar em ambos os países. Ele facilita o acesso a benefícios como aposentadoria, pensão por…
