-
Acordo Previdenciário Brasil-Estados Unidos
Concentrando a maior comunidade de brasileiros no exterior de acordo com dados do Itamaraty, destacamos hoje um marco jurídico essencial para trabalhadores e empresas que atuam entre Brasil e Estados Unidos: o Acordo de Previdência Social entre os dois países. Esse acordo, em conjunto com o Ajuste Administrativo, estabelece regras claras e benefícios concretos para quem busca integrar vidas e carreiras nos dois países. Benefícios Abrangidos pelo Acordo O Acordo assegura proteção social abrangente, cobrindo os principais benefícios previdenciários previstos nas legislações do Brasil e dos Estados Unidos. No Brasil Os benefícios contemplados incluem aqueles previstos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e nos Regimes Próprios de Previdência Social…
-
Acordo Previdenciário Brasil-Alemanha
O Acordo Bilateral de Previdência Social entre o Brasil e a Alemanha visa proteger os direitos previdenciários de cidadãos que tenham trabalhado em ambos os países. Ele se aplica a trabalhadores e seus dependentes, permitindo que os períodos de contribuição feitos em cada país sejam somados para fins de concessão de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. Dessa forma, o trabalhador não perde os direitos ao se mudar para o outro país ou ao dividir sua vida profissional entre os dois. Benefícios Abrangidos pelo Acordo O acordo prevê a concessão dos seguintes benefícios: No Brasil Aposentadoria por idade: Atingida aos 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, desde…
-
Acordo Previdenciário Brasil-França
O Acordo de Previdência Social entre Brasil e França é um instrumento de cooperação internacional que visa proteger os direitos previdenciários de trabalhadores que exercem atividades profissionais em ambos os países. Esse acordo permite a portabilidade de direitos e facilita o acesso a diversos benefícios sociais, garantindo que os períodos de contribuição em um país sejam reconhecidos pelo outro. Com isso, assegura-se que os trabalhadores mantenham seus direitos, independentemente de onde exerçam suas atividades, proporcionando uma maior segurança jurídica e financeira. A seguir, detalharemos os benefícios abrangidos pelo acordo, bem como as regras para o cálculo dos benefícios, tanto no Brasil quanto na França. Benefícios Abrangidos no Brasil e na…
-
Acordo Previdenciário Brasil-Japão
O Acordo de Previdência Social firmado entre Brasil e Japão, assinado em 29 de julho de 2010, tem como objetivo garantir direitos previdenciários aos trabalhadores que atuam ou já atuaram em ambos os países. Este acordo é fundamental para proteger os direitos de seguridade social de brasileiros que vivem e trabalham no Japão, assim como de cidadãos japoneses que se encontram no Brasil. Principais Benefícios Oferecidos O Acordo Brasil-Japão prevê a concessão dos seguintes benefícios previdenciários, conforme as legislações vigentes de cada país: Aposentadoria por Idade: No Brasil, os segurados que completarem 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) têm direito ao benefício, desde que cumpram a carência mínima de…
