-
Qual a diferença entre Apostila e Legalização?
O que é, como funcionam e qual a diferença entre Legalização e Apostila de Haia Via de regra, um documento é válido dentro do território do país em que foi emitido. Para ser utilizado em outro país é preciso passar por uma autenticação que ateste que aquele documento foi expedido por uma autoridade competente de forma legal, observando as leis do local em que foi feito. Essa autenticação pode se dar de duas formas: pela legalização e pela apostila. Apostila de Haia É o procedimento adotado por todos o países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, mais conhecida por Convenção de Haia.…
-
Registro de Procuração ou Substabelecimento no Exterior
Brasileiros que residem ou estão temporariamente no exterior podem necessitar outorgar uma procuração ou realizar um substabelecimento para que outra pessoa, no Brasil ou em outro país, possa agir em seu nome. Esses documentos podem ser registrados em um Posto Consular Brasileiro, garantindo sua validade em território brasileiro. Quem Pode Solicitar? Qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro que precise outorgar poderes a terceiros pode solicitar o registro de uma procuração ou substabelecimento em um consulado brasileiro. Tipos de Procuração Procuração Pública: Em que o próprio consulado redige o documento conforme as instruções do outorgante. Procuração Particular: O outorgante pode apresentar uma procuração já redigida, que será apenas registrada e reconhecida pelo…
-
Registro de Casamento no Exterior: O que Você Precisa Saber
Brasileiros que se casam no exterior podem solicitar o registro de seu casamento em um Posto Consular Brasileiro para que a união seja reconhecida oficialmente no Brasil. Esse registro é essencial para que o casamento tenha efeitos legais no Brasil, como a regularização de documentos, alteração de nome e direitos conjugais, além de influenciar diretamente nos processos de divórcio, pensão por morte e guarda de menores, por exemplo. Quem Pode Solicitar? O registro pode ser solicitado por qualquer cidadão brasileiro que tenha se casado fora do Brasil. Além disso, brasileiros casados com estrangeiros também podem registrar sua união nos consulados brasileiros. Documentos Necessários Para registrar o casamento no exterior, é…
