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Acordo Previdenciário Brasil-Índia
O Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia visa fortalecer as relações entre os dois países, regularizando a cobertura de benefícios previdenciários para cidadãos brasileiros e indianos. O objetivo principal é evitar a dupla tributação previdenciária e garantir a proteção social para trabalhadores que se deslocam entre os dois países. Âmbito Legal e Pessoal Âmbito Legal: Âmbito Pessoal: O Acordo se aplica a todas as pessoas que estejam ou tenham estado sujeitas à legislação de uma ou ambas as Partes Contratantes, bem como a indivíduos cujos direitos derivem dessas pessoas. Igualdade de Tratamento e Exportação de Benefícios Evitar Dupla Cobertura: Trabalhadores enviados…
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Acordo Previdenciário Brasil-Chile
Este acordo entre Brasil e Chile garante que seus direitos de previdência social sejam preservados, mesmo se você trabalhar ou morar em ambos os países. Ele facilita o acesso a benefícios como aposentadoria, pensão por morte e invalidez, independentemente de onde você tenha contribuído para a previdência social. Quem Pode Usar Este Acordo? Este acordo é para todos que estão ou estiveram segurados pela previdência social do Brasil ou do Chile. Isso inclui trabalhadores assalariados, autônomos e seus familiares. Benefícios Abrangidos – Aposentadoria por invalidez – Aposentadoria por idade – Pensão por morte Princípios Básicos 1. Igualdade de Tratamento: Você tem os mesmos direitos e deveres que os cidadãos do…
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Acordo Previdenciário Brasil-Coreia do Sul
Este acordo entre Brasil e Coreia do Sul assegura que você terá seus direitos de previdência social garantidos, mesmo que trabalhe ou more em ambos os países. Ele facilita o acesso a benefícios como aposentadoria, pensão por morte e invalidez, independentemente de onde você tenha contribuído para a previdência social. A quem se aplica? Este acordo é para todas as pessoas que estão ou estiveram seguradas pela previdência social do Brasil ou da Coreia do Sul. Isso inclui trabalhadores assalariados, autônomos e seus familiares. Benefícios Abrangidos Benefícios Aceitos no Brasil Aposentadoria por invalidez: Benefício concedido ao trabalhador que se torna incapaz de trabalhar devido a uma doença ou acidente. Aposentadoria…
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Acordo Previdenciário Brasil-Espanha
Este acordo entre Brasil e Espanha garante que seus direitos de previdência social sejam preservados, mesmo se você trabalhar ou morar em ambos os países. Ele facilita o acesso a benefícios como aposentadoria, pensão por morte, invalidez, e outros, independentemente de onde você tenha contribuído para a previdência social. A Quem Ele Se Aplica? Este acordo é para todas as pessoas que estão ou estiveram seguradas pela previdência social do Brasil ou da Espanha. Isso inclui trabalhadores assalariados, autônomos e seus familiares. Benefícios Abrangidos Benefícios Aceitos no Brasil – Aposentadoria por invalidez: Benefício concedido ao trabalhador que se torna incapaz de trabalhar devido a uma doença ou acidente. – Aposentadoria…
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Acordo Previdenciário Brasil-Canadá
Este acordo entre Brasil e Canadá garante que seus direitos previdenciários sejam preservados, mesmo se você trabalhar ou morar em ambos os países. Ele facilita o acesso a benefícios como aposentadoria, pensão por morte e invalidez, independentemente de onde você tenha contribuído para a previdência social. A Quem Ele Se Aplica? O acordo é para todos que estão ou estiveram segurados pela previdência social do Brasil ou do Canadá. Isso inclui trabalhadores assalariados, autônomos e seus familiares. Benefícios Abrangidos Princípios Básicos 1. Igualdade de Tratamento: Você tem os mesmos direitos e deveres que os cidadãos do país onde está trabalhando ou morando. 2. Transferência de Benefícios: Seus benefícios de previdência…
