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Registro de Casamento no Exterior: O que Você Precisa Saber
Brasileiros que se casam no exterior podem solicitar o registro de seu casamento em um Posto Consular Brasileiro para que a união seja reconhecida oficialmente no Brasil. Esse registro é essencial para que o casamento tenha efeitos legais no Brasil, como a regularização de documentos, alteração de nome e direitos conjugais, além de influenciar diretamente nos processos de divórcio, pensão por morte e guarda de menores, por exemplo. Quem Pode Solicitar? O registro pode ser solicitado por qualquer cidadão brasileiro que tenha se casado fora do Brasil. Além disso, brasileiros casados com estrangeiros também podem registrar sua união nos consulados brasileiros. Documentos Necessários Para registrar o casamento no exterior, é…
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Posso abrir mão da minha cidadania brasileira?
A perda de nacionalidade é um tema sensível e envolve uma decisão que precisa ser tomada de forma informada. Recentemente, a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), regulamentou os procedimentos para a perda voluntária da nacionalidade brasileira. Neste artigo, vamos explicar como esse processo funciona e quais são os aspectos mais relevantes para aqueles que desejam renunciar à cidadania brasileira por vontade própria. 1. Solicitação Voluntária da Perda de Nacionalidade A legislação brasileira permite que o indivíduo solicite a perda de sua nacionalidade. Para isso, é necessário um processo administrativo conduzido pelo MJSP. Essa decisão geralmente é tomada…
