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Acordo Previdenciário Brasil-Itália
Visão Geral O Acordo de Migração e Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana define as bases para a cooperação entre os dois países nas áreas de migração…
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Acordo Previdenciário Brasil-Moçambique
Visão Geral O Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique estabelece normas para garantir direitos previdenciários aos cidadãos que exercem atividades profissionais nos territórios de…
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Posso abrir mão da minha cidadania brasileira?
A perda de nacionalidade é um tema sensível e envolve uma decisão que precisa ser tomada de forma informada. Recentemente, a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada pelo Ministério…