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Tipos de Naturalização no Brasil
O Brasil oferece diferentes modalidades de naturalização, cada uma com critérios e requisitos específicos. A seguir, vamos explorar os principais tipos de naturalização disponíveis no Brasil, de acordo com a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e o Decreto nº 9.199/2017. 1. Naturalização Ordinária A naturalização ordinária é a mais comum e destina-se a estrangeiros que residem no Brasil por um período contínuo e que atendem a certas exigências: Residência: O estrangeiro deve comprovar residência ininterrupta no Brasil por pelo menos 4 anos. Capacidade Civil e Conhecimento da Língua Portuguesa: É necessário comprovar que o requerente possui capacidade civil plena e conhecimento básico da língua portuguesa. Meios de Subsistência: Deve…
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Contrato de Trabalho do Estrangeiro
Como o contrato de trabalho bilíngue favorece a comunicação entre empregador brasileiro e trabalhador estrangeiro Segundo dados divulgados pelo Obmigra em 2023, há 1,5 milhão de imigrantes e 66 mil refugiados no Brasil. Desses, apenas 230 mil estão em trabalhos formais. A maioria proveniente do Haiti, Venezuela, Bolívia, Argentina, Colômbia, além de China, Estados Unidos, Senegal, Paraguai e Uruguai. O não domínio da língua portuguesa e falta de conhecimento sobre os direitos básicos da legislação brasileira estão entre os fatores que dificultam a inserção dos estrangeiros no mercado de trabalho, favorecendo sua exposição a todas as formas de exploração. No ordenamento jurídico brasileiro O caputdo art. 5º da Constituição de…
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Revalida: Tudo sobre a revalidação do diploma de Medicina no Brasil
O Revalida é o exame oficial que permite que médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior exerçam a profissão no Brasil. Este guia oferece informações detalhadas sobre o processo de revalidação, desde as etapas do exame até os requisitos para exercer medicina em outros países. O Revalida é composto por duas etapas distintas: 1. Prova Teórica: Avalia conhecimentos básicos em diversas áreas da medicina; Realizada em duas sessões (manhã e tarde) em cidades-sede pré-determinadas; Aproximadamente 2.500 vagas por edição. 2. Prova Prática: Distribuída em dois dias, com foco em cinco áreas: Clínica Médica, Clínica Geral, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia e Medicina da Família e Comunidade; Avaliação individualizada de habilidades e…