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Acordo Previdenciário entre Brasil e Luxemburgo
O Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo estabelece uma cooperação mútua em matéria de previdência social, garantindo direitos previdenciários para cidadãos brasileiros e luxemburgueses que trabalham ou residem em ambos os países. O acordo reforça os laços de amizade entre as duas nações, assegurando que os trabalhadores possam somar seus períodos de contribuição e receber benefícios de acordo com as legislações de cada país. Principais Objetivos Igualdade de Tratamento: Assegurar que os cidadãos brasileiros e luxemburgueses recebam tratamento igualitário em relação aos direitos e obrigações previdenciárias. Totalização de Períodos de Contribuição: Permitir a soma dos períodos de contribuição realizados nos dois…