Acordo Previdenciário Brasil-Coreia do Sul

Este acordo entre Brasil e Coreia do Sul assegura que você terá seus direitos de previdência social garantidos, mesmo que trabalhe ou more em ambos os países. Ele facilita o acesso a benefícios como aposentadoria, pensão por morte e invalidez, independentemente de onde você tenha contribuído para a previdência social.

A quem se aplica?

Este acordo é para todas as pessoas que estão ou estiveram seguradas pela previdência social do Brasil ou da Coreia do Sul. Isso inclui trabalhadores assalariados, autônomos e seus familiares.

Benefícios Abrangidos

Benefícios Aceitos no Brasil

• Aposentadoria por invalidez: Benefício concedido ao trabalhador que se torna incapaz de trabalhar devido a uma doença ou acidente.
• Aposentadoria por idade: Benefício concedido ao trabalhador que atinge a idade mínima estabelecida pela legislação brasileira.
• Pensão por morte: Benefício concedido aos dependentes de um trabalhador falecido.

Benefícios Aceitos na Coreia do Sul

• Aposentadoria por invalidez: Pensão concedida a trabalhadores que se tornam incapazes de trabalhar devido a uma doença ou acidente.
• Aposentadoria por idade: Pensão concedida aos trabalhadores que atingem a idade mínima estabelecida pela legislação sul-coreana.
• Pensão por morte: Benefício concedido aos dependentes de um trabalhador falecido.

Princípios Básicos

1. Igualdade de Tratamento: Você tem os mesmos direitos e deveres que os cidadãos do país onde está trabalhando ou morando.
2. Pagamento de Benefícios no Exterior: Seus benefícios de previdência social podem ser recebidos no Brasil ou na Coreia do Sul, sem suspensão ou redução por morar em outro país.

Totalização de Períodos de Contribuição

Totalização é um processo que permite somar os períodos de contribuição realizados em ambos os países (Brasil e Coreia do Sul) para garantir que você cumpra os requisitos necessários para obter benefícios de previdência social. Isso é especialmente útil se você não tiver contribuído por tempo suficiente em um único país para se qualificar para os benefícios.

Cálculo dos Benefícios

No Brasil:

1. Sem Totalização: Se você for elegível sem precisar somar os períodos de contribuição dos dois países, o valor do benefício é calculado com base nos períodos de contribuição no Brasil.
2. Com Totalização: Se você for elegível apenas somando os períodos de contribuição dos dois países, o valor do benefício é calculado assim:
   • Calcula-se um valor teórico do benefício considerando todos os períodos de contribuição.
   • Ajusta-se esse valor proporcionalmente aos períodos de contribuição no Brasil em relação ao total de períodos em ambos os países.
   • O valor resultante não pode ser inferior ao mínimo garantido pela legislação brasileira.

Na Coreia do Sul:

1. Para o sistema de pensão nacional, a pensão será financiada com o saldo acumulado na conta de capitalização. Se o saldo for insuficiente, os períodos de contribuição no Brasil são considerados para garantir a pensão mínima.
2. O benefício é calculado proporcionalmente aos períodos de contribuição na Coreia do Sul em relação ao total de períodos em ambos os países.

Regras para Deslocamento Temporário

Se você é enviado para trabalhar temporariamente em um dos dois países:

• Continua contribuindo para a previdência do seu país de origem por até cinco anos, podendo ser prorrogado por mais três anos com autorização.

Certificado de Deslocamento

Quando for trabalhar temporariamente em um dos países, você receberá um certificado que confirma a qual sistema de previdência social você está sujeito e por quanto tempo.

Pagamento de Benefícios

Os benefícios são pagos diretamente a você pela instituição competente. Em caso de pagamentos indevidos, eles podem ser ajustados.

Controle e Exame Médico

Se necessário, podem ser solicitados exames médicos ou controles administrativos para garantir a continuidade dos benefícios.

Confidencialidade dos Dados

Todas as informações pessoais trocadas entre os países são protegidas por leis de privacidade e usadas apenas para aplicar o acordo de previdência.

Entre em Contato

Precisa de orientação ou assistência em relação ao Acordo de Previdência Social entre Brasil e Coreia? Nossa equipe está à disposição para fornecer assessoria especializada. Atendemos brasileiros e estrangeiros, tanto no Brasil quanto no exterior, garantindo a proteção dos seus direitos previdenciários.

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Atendemos clientes em todo o Brasil e no exterior.