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Acordo Previdenciário entre Brasil e Luxemburgo
O Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo estabelece uma cooperação mútua em matéria de previdência social, garantindo direitos previdenciários para cidadãos brasileiros e luxemburgueses que trabalham ou residem em ambos os países. O acordo reforça os laços de amizade entre as duas nações, assegurando que os trabalhadores possam somar seus períodos de contribuição e receber benefícios de acordo com as legislações de cada país. Principais Objetivos Igualdade de Tratamento: Assegurar que os cidadãos brasileiros e luxemburgueses recebam tratamento igualitário em relação aos direitos e obrigações previdenciárias. Totalização de Períodos de Contribuição: Permitir a soma dos períodos de contribuição realizados nos dois…
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Planejamento Migratório
Como se preparar para uma mudança de país? Preparar-se para uma mudança internacional vai muito além do passaporte e do visto. Você já parou para pensar em todos os detalhes que podem facilitar ou complicar sua vida no exterior? Desde questões burocráticas até aspectos financeiros, é crucial planejar cada passo para evitar surpresas desagradáveis. Imagine precisar resolver algo urgente no Brasil, mas estar do outro lado do mundo. Ou descobrir que sua carteira de habilitação venceu enquanto você está fora e não pode voltar para renová-la. E o seu diploma, será que tem validade lá fora? E se um imprevisto acontecer, como um acidente ou uma incapacidade temporária para trabalhar?…
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Contrato de Trabalho do Estrangeiro
Como o contrato de trabalho bilíngue favorece a comunicação entre empregador brasileiro e trabalhador estrangeiro Segundo dados divulgados pelo Obmigra em 2023, há 1,5 milhão de imigrantes e 66 mil refugiados no Brasil. Desses, apenas 230 mil estão em trabalhos formais. A maioria proveniente do Haiti, Venezuela, Bolívia, Argentina, Colômbia, além de China, Estados Unidos, Senegal, Paraguai e Uruguai. O não domínio da língua portuguesa e falta de conhecimento sobre os direitos básicos da legislação brasileira estão entre os fatores que dificultam a inserção dos estrangeiros no mercado de trabalho, favorecendo sua exposição a todas as formas de exploração. No ordenamento jurídico brasileiro O caputdo art. 5º da Constituição de…
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Acordo de Previdência Social entre Brasil e Grécia
O acordo entre Brasil e Grécia contempla tanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Aqui estão os benefícios específicos para cada regime nos dois países. No Brasil 1. Regime Geral de Previdência Social (RGPS): – Aposentadoria por Idade – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Aposentadoria por Invalidez – Pensão por Morte – Auxílio-Doença – Auxílio-Acidente: – Salário-Maternidade – Benefícios Assistenciais: Benefícios fornecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) aos segurados e dependentes. 2. Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): – Aposentadoria por Idade – Aposentadoria por Tempo de Contribuição…
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Acordo Previdenciário Brasil-França
O Acordo de Previdência Social entre Brasil e França é um instrumento de cooperação internacional que visa proteger os direitos previdenciários de trabalhadores que exercem atividades profissionais em ambos os países. Esse acordo permite a portabilidade de direitos e facilita o acesso a diversos benefícios sociais, garantindo que os períodos de contribuição em um país sejam reconhecidos pelo outro. Com isso, assegura-se que os trabalhadores mantenham seus direitos, independentemente de onde exerçam suas atividades, proporcionando uma maior segurança jurídica e financeira. A seguir, detalharemos os benefícios abrangidos pelo acordo, bem como as regras para o cálculo dos benefícios, tanto no Brasil quanto na França. Benefícios Abrangidos no Brasil e na…
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Acordo Previdenciário Brasil-Índia
O Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia visa fortalecer as relações entre os dois países, regularizando a cobertura de benefícios previdenciários para cidadãos brasileiros e indianos. O objetivo principal é evitar a dupla tributação previdenciária e garantir a proteção social para trabalhadores que se deslocam entre os dois países. Âmbito Legal e Pessoal Âmbito Legal: Âmbito Pessoal: O Acordo se aplica a todas as pessoas que estejam ou tenham estado sujeitas à legislação de uma ou ambas as Partes Contratantes, bem como a indivíduos cujos direitos derivem dessas pessoas. Igualdade de Tratamento e Exportação de Benefícios Evitar Dupla Cobertura: Trabalhadores enviados…
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Qual a diferença entre Apostila e Legalização?
O que é, como funcionam e qual a diferença entre Legalização e Apostila de Haia Via de regra, um documento é válido dentro do território do país em que foi emitido. Para ser utilizado em outro país é preciso passar por uma autenticação que ateste que aquele documento foi expedido por uma autoridade competente de forma legal, observando as leis do local em que foi feito. Essa autenticação pode se dar de duas formas: pela legalização e pela apostila. Apostila de Haia É o procedimento adotado por todos o países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, mais conhecida por Convenção de Haia.…
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Acordo Previdenciário Brasil-Chile
Este acordo entre Brasil e Chile garante que seus direitos de previdência social sejam preservados, mesmo se você trabalhar ou morar em ambos os países. Ele facilita o acesso a benefícios como aposentadoria, pensão por morte e invalidez, independentemente de onde você tenha contribuído para a previdência social. Quem Pode Usar Este Acordo? Este acordo é para todos que estão ou estiveram segurados pela previdência social do Brasil ou do Chile. Isso inclui trabalhadores assalariados, autônomos e seus familiares. Benefícios Abrangidos – Aposentadoria por invalidez – Aposentadoria por idade – Pensão por morte Princípios Básicos 1. Igualdade de Tratamento: Você tem os mesmos direitos e deveres que os cidadãos do…
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Acordo Previdenciário Brasil-Coreia do Sul
Este acordo entre Brasil e Coreia do Sul assegura que você terá seus direitos de previdência social garantidos, mesmo que trabalhe ou more em ambos os países. Ele facilita o acesso a benefícios como aposentadoria, pensão por morte e invalidez, independentemente de onde você tenha contribuído para a previdência social. A quem se aplica? Este acordo é para todas as pessoas que estão ou estiveram seguradas pela previdência social do Brasil ou da Coreia do Sul. Isso inclui trabalhadores assalariados, autônomos e seus familiares. Benefícios Abrangidos Benefícios Aceitos no Brasil Aposentadoria por invalidez: Benefício concedido ao trabalhador que se torna incapaz de trabalhar devido a uma doença ou acidente. Aposentadoria…
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Revalida: Tudo sobre a revalidação do diploma de Medicina no Brasil
O Revalida é o exame oficial que permite que médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior exerçam a profissão no Brasil. Este guia oferece informações detalhadas sobre o processo de revalidação, desde as etapas do exame até os requisitos para exercer medicina em outros países. O Revalida é composto por duas etapas distintas: 1. Prova Teórica: Avalia conhecimentos básicos em diversas áreas da medicina; Realizada em duas sessões (manhã e tarde) em cidades-sede pré-determinadas; Aproximadamente 2.500 vagas por edição. 2. Prova Prática: Distribuída em dois dias, com foco em cinco áreas: Clínica Médica, Clínica Geral, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia e Medicina da Família e Comunidade; Avaliação individualizada de habilidades e…
