Qual a diferença entre Apostila e Legalização?
O que é, como funcionam e qual a diferença entre Legalização e Apostila de Haia
Via de regra, um documento é válido dentro do território do país em que foi emitido. Para ser utilizado em outro país é preciso passar por uma autenticação que ateste que aquele documento foi expedido por uma autoridade competente de forma legal, observando as leis do local em que foi feito. Essa autenticação pode se dar de duas formas: pela legalização e pela apostila.
Apostila de Haia
É o procedimento adotado por todos o países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, mais conhecida por Convenção de Haia.
O apostilamento é feito pela autoridade do país de origem do documento e é válido em todos os países signatários da Convenção. A lista – da qual o Brasil faz parte – contendo todos os signatários pode ser acessada aqui.
A apostila pode ser preenchida no idioma local contendo o selo e tem seu título em francês (Apostille – Convention de La Haye du 5 octobre 1961), colocada sobre o documento original ou uma folha à parte e já será considerada válida e apta para uso.
Legalização
Caso o país de destino não esteja nessa lista, o documento deverá ser legalizado no consulado ou embaixada do país onde este documento será utilizado. É importante considerar que cada embaixada/consulado tem etapas e prazos diferentes para a legalização de documentos.
Quais documentos podem ser legalizados e apostilados?
Muitos documentos devem ser legalizados/apostilados, a depender do propósito. São alguns:
Escrituras públicas;
Traduções juramentadas;
Diplomas universitários;
Documentos civis: certidões de nascimento, casamento e óbito;
Documentos empresariais;
Documentos administrativos.
A importância de contar com uma assessoria jurídica especializada em legalização e apostilamento de documentos estrangeiros é fundamental para garantir a validade e a eficácia desses documentos de acordo com o objetivo do brasileiro ou estrangeiro que os utiliza. Cada caso deve ser analisado individualmente, levando em consideração os países de origem e destino do documento. A complexidade dos requisitos legais e procedimentos varia significativamente entre diferentes países e é essencial que o processo de legalização e apostilamento seja realizado corretamente para evitar contratempos e garantir a aceitação do documento pelas autoridades competentes.
Nossa assessoria jurídica especializada pode oferecer o conhecimento e a experiência necessários para orientar o indivíduo através desse processo de forma eficiente e segura, assegurando que todos os requisitos legais sejam cumpridos conforme as leis e regulamentos aplicáveis.
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