Nacionalidade Brasileira
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Brasileiros com dupla nacionalidade e o visto no passaporte estrangeiro
Desde 20 de agosto de 2026, os consulados brasileiros estão autorizados a conceder visto no passaporte estrangeiro de brasileiros com dupla nacionalidade, o que cria uma nova alternativa de viagem ao Brasil, mas…
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Becoming Brazilian: How Bill No. 2,523/2019 Could Change Naturalisation for Foreign Nationals Moving to Brazil
If you are planning to live in Brazil and may one day apply for Brazilian nationality, Bill No. 2,523/2019, recently approved by a Chamber of Deputies committee, proposes stricter rules on residence, criminal…
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Projeto de Lei nº 2.523/2019: o que pode mudar na naturalização de imigrantes no Brasil
Aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2.523/2019 propõe alterar a Lei de Migração e tornar mais rigorosos os requisitos da…
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Revogação da Perda da Nacionalidade Brasileira: Quando é Possível Reverter a Decisão
Nem toda perda de nacionalidade brasileira é definitiva: quando a decisão administrativa tiver sido baseada em situação que se enquadra nas exceções constitucionais, o brasileiro pode requerer a revogação do ato que declarou…
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Reaquisição da Nacionalidade Brasileira: Como Recuperar a Cidadania Perdida
O brasileiro que perdeu a nacionalidade em razão da aquisição voluntária de cidadania estrangeira pode, preenchidos os requisitos legais, requerer a reaquisição da nacionalidade brasileira diretamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública…
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Nacionalidade Brasileira de Filhos Adotivos Nascidos no Exterior: O que Decidiu o STF?
Em março de 2026, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de um dos temas mais sensíveis do direito da nacionalidade brasileiro: crianças nascidas no exterior e adotadas por cidadãos brasileiros têm direito…
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Opção de Nacionalidade: O que é e como funciona?
A opção de nacionalidade é um mecanismo que permite a formalização da nacionalidade brasileira para pessoas nascidas no exterior, filhas de pai ou mãe brasileira. Quem tem direito à nacionalidade brasileira? De acordo…
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Título de Eleitor para Brasileiros no Exterior: Como Emitir o Primeiro Documento?
Se você é brasileiro e reside fora do país, é importante saber que seu direito ao voto continua garantido, e o alistamento eleitoral é obrigatório para quem tem 18 anos ou mais. O…
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STF Decide sobre Direito de Nacionalidade Brasileira para Filhos Adotivos Nascidos no Exterior
A Constituição Federal assegura aos filhos naturais de brasileiros a opção pela nacionalidade brasileira ao atingirem a maioridade, mas a questão permanece aberta para filhos adotivos nascidos no exterior. O Supremo Tribunal Federal…
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Tipos de Naturalização no Brasil
O Brasil oferece diferentes modalidades de naturalização, cada uma com critérios e requisitos específicos. A seguir, vamos explorar os principais tipos de naturalização disponíveis no Brasil, de acordo com a Lei de Migração…