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Dupla Nacionalidade e Serviço Militar: o que Preveem os Acordos do Brasil com o Reino Unido e a Itália
Quem tem dupla nacionalidade brasileira e britânica ou brasileira e italiana não precisa, em regra, prestar serviço militar duas vezes: acordos bilaterais em vigor permitem que o cumprimento das obrigações militares em um…
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Reaquisição da Nacionalidade Brasileira: Como Recuperar a Cidadania Perdida
O brasileiro que perdeu a nacionalidade em razão da aquisição voluntária de cidadania estrangeira pode, preenchidos os requisitos legais, requerer a reaquisição da nacionalidade brasileira diretamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública…
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Opção de Nacionalidade: O que é e como funciona?
A opção de nacionalidade é um mecanismo que permite a formalização da nacionalidade brasileira para pessoas nascidas no exterior, filhas de pai ou mãe brasileira. Quem tem direito à nacionalidade brasileira? De acordo…
