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Revogação da Perda da Nacionalidade Brasileira: Quando é Possível Reverter a Decisão
Nem toda perda de nacionalidade brasileira é definitiva: quando a decisão administrativa tiver sido baseada em situação que se enquadra nas exceções constitucionais, o brasileiro pode requerer a revogação do ato que declarou…
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Reaquisição da Nacionalidade Brasileira: Como Recuperar a Cidadania Perdida
O brasileiro que perdeu a nacionalidade em razão da aquisição voluntária de cidadania estrangeira pode, preenchidos os requisitos legais, requerer a reaquisição da nacionalidade brasileira diretamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública…
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Nacionalidade Brasileira de Filhos Adotivos Nascidos no Exterior: O que Decidiu o STF?
Em março de 2026, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de um dos temas mais sensíveis do direito da nacionalidade brasileiro: crianças nascidas no exterior e adotadas por cidadãos brasileiros têm direito…
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Opção de Nacionalidade: O que é e como funciona?
A opção de nacionalidade é um mecanismo que permite a formalização da nacionalidade brasileira para pessoas nascidas no exterior, filhas de pai ou mãe brasileira. Quem tem direito à nacionalidade brasileira? De acordo…
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STF Decide sobre Direito de Nacionalidade Brasileira para Filhos Adotivos Nascidos no Exterior
A Constituição Federal assegura aos filhos naturais de brasileiros a opção pela nacionalidade brasileira ao atingirem a maioridade, mas a questão permanece aberta para filhos adotivos nascidos no exterior. O Supremo Tribunal Federal…
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Tipos de Naturalização no Brasil
O Brasil oferece diferentes modalidades de naturalização, cada uma com critérios e requisitos específicos. A seguir, vamos explorar os principais tipos de naturalização disponíveis no Brasil, de acordo com a Lei de Migração…
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Posso abrir mão da minha cidadania brasileira?
A perda de nacionalidade é um tema sensível e envolve uma decisão que precisa ser tomada de forma informada. Recentemente, a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada pelo Ministério…
