Acordo Previdenciário Brasil-Canadá

Este acordo entre Brasil e Canadá garante que seus direitos previdenciários sejam preservados, mesmo se você trabalhar ou morar em ambos os países. Ele facilita o acesso a benefícios como aposentadoria, pensão por morte e invalidez, independentemente de onde você tenha contribuído para a previdência social.

A Quem Ele Se Aplica?

O acordo é para todos que estão ou estiveram segurados pela previdência social do Brasil ou do Canadá. Isso inclui trabalhadores assalariados, autônomos e seus familiares.

Benefícios Abrangidos

• Aposentadoria por invalidez
• Aposentadoria por idade
• Pensão por morte

Princípios Básicos

1. Igualdade de Tratamento: Você tem os mesmos direitos e deveres que os cidadãos do país onde está trabalhando ou morando.

2. Transferência de Benefícios: Seus benefícios de previdência social, como aposentadoria e pensão, podem ser recebidos no Brasil ou no Canadá, sem suspensão ou redução por morar em outro país.

Como Funciona a Totalização?

Se você trabalhou nos dois países, seus períodos de contribuição são somados para ajudar a atingir os requisitos de benefícios, como aposentadoria. Por exemplo:

• No Brasil: Os períodos de contribuição no Canadá contam para sua aposentadoria brasileira.
• No Canadá: Os períodos de contribuição no Brasil contam para sua aposentadoria canadense.

Cálculo dos Benefícios

No Brasil:

1. Sem Totalização: Se você for elegível sem precisar somar os períodos de contribuição dos dois países, o valor do benefício é calculado com base nos períodos de contribuição no Brasil.
2. Com Totalização: Se você for elegível apenas somando os períodos de contribuição dos dois países, o valor do benefício é calculado assim:

• Calcula-se um valor teórico do benefício considerando todos os períodos de contribuição.
• Ajusta-se esse valor proporcionalmente aos períodos de contribuição no Brasil em relação ao total de períodos em ambos os países.
• O valor resultante não pode ser inferior ao mínimo garantido pela legislação brasileira.

No Canadá:

1. Lei de Proteção Social do Idoso:

• O valor é calculado com base nos períodos de residência no Canadá, considerando também os períodos de cobertura no Brasil.
• O Canadá pagará pensões para pessoas fora do Canadá se os períodos totalizados forem pelo menos iguais ao mínimo exigido.

1. Plano de Pensão do Canadá:

• A parte do benefício baseada nos rendimentos é calculada exclusivamente com base nos rendimentos contributivos segundo o Plano de Pensão do Canadá.
• A parte fixa do benefício é calculada proporcionalmente, considerando os períodos de contribuição no Canadá em relação ao período mínimo exigido.

Regras para Deslocamento Temporário

Se você é enviado para trabalhar temporariamente em um dos dois países:

• Continua contribuindo para a previdência do seu país de origem por até 60 meses.

Certificado de Deslocamento

Quando for trabalhar temporariamente em um dos países, você receberá um certificado que confirma a qual sistema de previdência social você está sujeito e por quanto tempo.

Solicitação de Benefícios

Você deve solicitar os benefícios na instituição de previdência do país onde mora. Essa instituição cuidará de enviar todos os documentos necessários para o outro país, se for o caso.

Pagamento de Benefícios

Os benefícios são pagos diretamente a você pela instituição competente. Em caso de pagamentos indevidos, eles podem ser ajustados.

Controle e Exame Médico

Se necessário, podem ser solicitados exames médicos ou controles administrativos para garantir a continuidade dos benefícios.

Confidencialidade dos Dados

Todas as informações pessoais trocadas entre os países são protegidas por leis de privacidade e usadas apenas para aplicar o acordo de previdência.

Onde Encontrar Mais Informações?

Para mais detalhes sobre como este acordo pode afetar você, entre em contato com a instituição de previdência social do Brasil (INSS) ou do Canadá.

Este acordo facilita a vida de quem vive ou trabalha em ambos os países, garantindo que você não perca seus direitos previdenciários por mudar de um país para outro.

Entre em Contato

Precisa de orientação ou assistência em relação ao Acordo de Previdência Social entre Brasil e Canadá? Nossa equipe está à disposição para fornecer assessoria especializada. Atendemos brasileiros e estrangeiros, tanto no Brasil quanto no exterior, garantindo a proteção dos seus direitos previdenciários.

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Atendemos clientes em todo o Brasil e no exterior.