Registro de Procuração ou Substabelecimento no Exterior

Brasileiros que residem ou estão temporariamente no exterior podem necessitar outorgar uma procuração ou realizar um substabelecimento para que outra pessoa, no Brasil ou em outro país, possa agir em seu nome. Esses documentos podem ser registrados em um Posto Consular Brasileiro, garantindo sua validade em território brasileiro.

Quem Pode Solicitar?

Qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro que precise outorgar poderes a terceiros pode solicitar o registro de uma procuração ou substabelecimento em um consulado brasileiro.

Tipos de Procuração

• Procuração Pública: Em que o próprio consulado redige o documento conforme as instruções do outorgante.
• Procuração Particular: O outorgante pode apresentar uma procuração já redigida, que será apenas registrada e reconhecida pelo consulado.

Documentos Necessários

Para registrar uma procuração ou substabelecimento no exterior, o interessado deve apresentar:

• Documento de identidade válido do outorgante;
• Informações pessoais do outorgado (quem receberá os poderes);
• Detalhamento claro dos poderes que estão sendo concedidos.

Como Funciona o Registro

• O interessado deve comparecer ao consulado brasileiro mais próximo com todos os documentos exigidos e informações completas sobre o outorgado.
• O consulado irá redigir ou registrar a procuração, conforme o tipo solicitado.
• O documento terá validade no Brasil, sendo necessário apenas que o mesmo seja registrado em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos após ser trazido ao Brasil.

Validade no Brasil

Após o registro no consulado, a procuração tem validade legal no Brasil, permitindo que o outorgado realize os atos especificados em nome do outorgante.

Contato para Dúvidas ou Informações Adicionais

Caso tenha dúvidas ou precise de mais informações sobre procuração internacional, estamos à disposição para oferecer orientação personalizada. Entre em contato com o nosso escritório por e-mail em contato@indianaraduarte.com ou pelo WhatsApp no número +55 48 3249-4208. Nossa equipe está pronta para ajudar você em cada etapa do processo de cooperação jurídica internacional.